Informação legal e Impressum

Informações nos termos do § 5 DDG (Digitale-Dienste-Gesetz, a lei alemã dos serviços digitais, que substituiu a Telemediengesetz em 14 de maio de 2024).

Prestador do serviço

Everplate é um serviço da
Laddro Digital UG (haftungsbeschränkt)
Belziger Str. 69-71
10823 Berlin
Germany

Registo comercial: HRB 285589 B, Amtsgericht Charlottenburg
Gerente: Oussama Bentaib
Número de identificação para efeitos de IVA nos termos do § 27a UStG: DE462358295

Everplate é uma denominação comercial e não uma pessoa coletiva autónoma. Qualquer contrato celebrado através de everplate.io é celebrado com a Laddro Digital UG (haftungsbeschränkt), e qualquer obrigação descrita neste sítio recai sobre essa sociedade.

Contacto

Correio eletrónico: hello@everplate.io
Correio postal: a morada indicada acima.

Comunicamos em inglês e em alemão.

Responsável pelo conteúdo editorial (§ 18 n.º 2 MStV)

Oussama Bentaib, na morada indicada acima. Tal abrange as páginas explicativas sobre o Regulation (EU) 2023/1230 publicadas neste sítio.

Ponto de contacto nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais

Everplate armazena e publica documentos fornecidos pelos seus clientes, o que o torna um serviço de alojamento na aceção do artigo 3.º, alínea g), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2022/2065. As autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais podem contactar-nos ao abrigo do artigo 11.º, e os utilizadores do serviço ao abrigo do artigo 12.º, através de hello@everplate.io. Aceitamos comunicações em inglês ou alemão.

O que o Everplate é e o que não é

Everplate aloja documentação e mantém-na acessível. Não redige documentação, não a traduz nem avalia se uma máquina está em conformidade com o que quer que seja. Não somos fabricante, importador nem mandatário de qualquer máquina, não somos organismo notificado e não realizamos qualquer avaliação da conformidade.

Nada do que é publicado neste sítio constitui aconselhamento jurídico. As obrigações decorrentes do Regulation (EU) 2023/1230 recaem sobre o fabricante, o importador e o mandatário. São eles que determinam o que as suas máquinas exigem e continuam responsáveis pelo conteúdo e pela exatidão de tudo o que publicam através do Everplate.

Resolução de litígios de consumo

Everplate é vendido a empresas, mais concretamente a importadores, mandatários e fabricantes de máquinas profissionais. Não estamos obrigados nos termos do § 36 VSBG nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi encerrada e já não existe, pelo que a presente informação não remete para ela.

Responsabilidade pelo conteúdo

Enquanto prestador de serviços, somos responsáveis pelos nossos próprios conteúdos nestas páginas nos termos do direito comum, em conformidade com o § 7 n.º 1 DDG. Nos termos dos §§ 8.º a 10.º DDG não estamos obrigados a vigiar informações de terceiros transmitidas ou armazenadas, nem a investigar circunstâncias que indiciem uma atividade ilícita. As obrigações de remoção ou de bloqueio da utilização de informações ao abrigo do direito comum mantêm-se inalteradas. A responsabilidade a este respeito só surge, porém, a partir do momento em que tomamos conhecimento de uma infração concreta. Logo que tomemos conhecimento de tal infração, removemos o conteúdo sem demora.

Conteúdos publicados pelos clientes

Os manuais, declarações e demais ficheiros publicados através do Everplate são conteúdos dos nossos clientes. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre eles, não os analisamos antes da publicação e não garantimos a sua exatidão nem a sua integralidade. Se considerar que algo publicado através do Everplate é ilícito, escreva para hello@everplate.io indicando o endereço da página e uma explicação, e nós agiremos.

Responsabilidade pelas ligações

Este sítio remete para sítios externos cujo conteúdo não controlamos, incluindo o EUR-Lex e os textos oficiais da legislação da União. A responsabilidade pelo conteúdo de uma página ligada cabe sempre ao respetivo fornecedor ou operador. As páginas ligadas foram verificadas, no momento em que a ligação foi criada, quanto a infrações manifestas, e não era percetível qualquer conteúdo ilícito. Não é razoavelmente exigível uma vigilância permanente das páginas ligadas sem indícios concretos de uma infração. Logo que tomemos conhecimento de uma infração, removemos a ligação sem demora.

Direitos de autor

Os conteúdos e as obras por nós criados nestas páginas estão sujeitos ao direito de autor alemão. A reprodução, a transformação, a distribuição e qualquer forma de exploração que exceda os limites do direito de autor carecem do nosso consentimento escrito. São permitidos descarregamentos e cópias deste sítio para uso privado e não comercial. As citações do Regulation (EU) 2023/1230 e de outros atos legislativos da União são reproduzidas a partir do texto oficial e não estão abrangidas pelo direito de autor nos termos do § 5 UrhG. Na medida em que o conteúdo deste sítio não tenha sido criado por nós, os direitos de terceiros são respeitados e esse conteúdo é assinalado como sendo de terceiros. Se, ainda assim, detetar uma infração, comunique-nos e removeremos o conteúdo sem demora.