A declaração UE de conformidade: o que afirma e quem vincula
Um documento de uma página em que o fabricante responde pessoalmente pela conformidade da máquina com o regulamento. Tem estrutura fixa, tem de ser mantido atualizado e tem de ser traduzido para cada mercado.
A declaração de conformidade é o documento mais curto de todo o processo e aquele que mais pesa. Não é um certificado que alguém lhe passa. É uma declaração que o senhor faz.
“A declaração UE de conformidade deve indicar que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais de saúde e de segurança aplicáveis previstos no anexo III.”
É uma afirmação, e é o senhor que a faz
“Ao elaborar a declaração UE de conformidade, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade da máquina ou produto conexo com os requisitos previstos no presente regulamento.”
Quatro linhas que explicam por que este documento não é papelada. Ao assiná-la, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade da máquina. Na avaliação que está por trás pode ter intervindo um organismo notificado; a declaração continua a ser sua, e o que afirma também.
Uma forma fixa, e um documento vivo
“A declaração UE de conformidade respeita a estrutura do modelo constante da parte A do anexo V, e contém os elementos especificados nos módulos aplicáveis constantes dos anexos VI, VIII, IX e X. A referida declaração é permanentemente atualizada e traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro em cujo mercado a máquina ou produto conexo é colocado no mercado, disponibilizado no mercado ou feito entrar em serviço.”
Três obrigações distintas numa frase, e é a do meio que escapa. A estrutura-tipo está no anexo V, parte A, por isso a forma não é sua para desenhar. «Continuamente atualizada» significa que uma declaração não é algo que se assina uma vez e se arquiva: muda a máquina, muda uma norma harmonizada em que se apoia, e a declaração tem de acompanhar. E é traduzida para a língua que o mercado exige, o que a coloca no mesmo plano linguístico do manual.
Uma máquina, vários atos da União
“Caso uma máquina ou um produto conexo estejam abrangidos por mais do que um ato jurídico da União que exija uma declaração UE de conformidade, é elaborada uma única declaração UE de conformidade referente a todos esses atos. Essa declaração contém a identificação dos atos jurídicos da União em causa, incluindo as respetivas referências de publicação.”
As máquinas raramente caem apenas sob o Regulamento Máquinas. Compatibilidade eletromagnética, baixa tensão, ruído no exterior, equipamentos sob pressão e outros aplicam-se frequentemente ao mesmo tempo, e o texto diz que se elabora uma única declaração que os cubra a todos em vez de uma pilha de declarações separadas. Tem de identificar cada ato, incluindo a referência da publicação.
Onde tem de estar, e por quanto tempo
“As declarações UE de conformidade digitais devem ser disponibilizadas em linha durante o tempo previsível de vida da máquina ou produto conexo e, em qualquer caso, pelo menos durante 10 anos após a colocação no mercado ou entrada em serviço da máquina ou produto conexo.”
A declaração pode ser digital nas mesmas condições do manual: acompanhar a máquina, ou indicar um endereço ou código legível por máquina onde possa ser encontrada. Uma vez digital, leva o seu próprio relógio de disponibilidade - a vida útil prevista da máquina e, em qualquer caso, pelo menos dez anos após a colocação no mercado ou a entrada em serviço.
Note que esta é uma obrigação diferente da de manter um exemplar à disposição das autoridades de fiscalização do mercado. Essa está no artigo 10.º, n.º 3, e pode ser um armário fechado à chave; esta é pública e em linha. Os guias sobre a disponibilidade de dez anos e sobre a documentação técnica separam bem os três relógios que se confundem entre si.
O que este guia não abrange
A própria estrutura-tipo está no anexo V, parte A, e os elementos próprios de cada módulo estão nos anexos VI, VIII, IX e X. Que módulo de avaliação da conformidade se aplica à sua máquina é questão do artigo 25.º e do anexo I, e saber se tem de intervir um organismo notificado é a primeira coisa a estabelecer sobre qualquer máquina. Nada disso cabe aqui, e não somos a fonte certa para isso.
É aqui que vive esta documentação
Carregue os manuais e as declarações que já tem e recebe um código QR, o ficheiro da placa e um endereço permanente, em cada idioma para o qual vende. As revisões publicadas nunca são eliminadas, pelo que o que servia em 2027 continua demonstrável em 2037.