A obrigação de disponibilidade de dez anos e as suas três versões diferentes
As instruções, a declaração de conformidade e a declaração de incorporação têm cada uma a sua própria regra de conservação no Regulamento (UE) 2023/1230, e o prazo corre por máquina em vez de por documento.
O número dez anos aparece em três lugares distintos do Regulamento (UE) 2023/1230, e os três não são a mesma regra. Confundi-los é como um arquivo acaba conservado demasiado tempo ou, pior, esvaziado demasiado cedo.
Instruções
“Disponibilizá-las em linha durante o tempo previsível de vida da máquina ou produto conexo, e pelo menos durante 10 anos após a respetiva colocação no mercado.”
Duas condições ligadas por "e". A vida prevista é a medida principal e dez anos é o mínimo por baixo dela. Para máquinas com vinte ou trinta anos de serviço, vale o número maior.
Declaração de conformidade
“As declarações UE de conformidade digitais devem ser disponibilizadas em linha durante o tempo previsível de vida da máquina ou produto conexo e, em qualquer caso, pelo menos durante 10 anos após a colocação no mercado ou entrada em serviço da máquina ou produto conexo.”
A mesma estrutura das instruções, com um acrescento que vale a pena notar: a entrada em serviço é mencionada ao lado da colocação no mercado, pelo que para máquinas que são construídas e postas em serviço em vez de vendidas de armazém, pode ser a data posterior a iniciar o prazo.
Declaração de incorporação
“As declarações UE de incorporação digitais devem ficar disponíveis em linha durante, pelo menos, 10 anos após a data de colocação da quase-máquina no mercado.”
Aqui falta a cláusula da vida prevista. Para as quase-máquinas a obrigação é de dez anos exatos. É esta a regra que mais vezes é escrita num procedimento como se correspondesse às outras duas.
O prazo corre por máquina, não por documento
É o detalhe que decide como um arquivo tem de ser construído. Um modelo produzido de 2027 a 2035 não tem um único prazo. A última unidade expedida em 2035 leva os seus próprios dez anos, que correm até 2045, e se a vida prevista dessa máquina for maior, também a obrigação o é.
Na prática isto significa que a conservação não pode ser conduzida pela data de publicação. Tem de ser conduzida, no mais cedo, pelo momento em que terminou a produção dessa versão, e para a maioria dos fabricantes a política sensata é simplesmente nunca remover nada. O armazenamento é barato. Não conseguir apresentar um documento de uma máquina ainda em serviço não é.
O que a disponibilidade tem realmente de significar
"Acessível em linha" faz um trabalho discreto nos três artigos. Um URL que responde hoje mas se quebra em 2031 durante uma migração do sítio não esteve disponível dez anos, esteve disponível quatro. O teste prático é saber se o endereço impresso numa máquina em 2027 continua a responder, inalterado, depois de cada mudança de marca, de CMS e de cada decisão de alojamento pelo meio.
É aqui que vive esta documentação
Carregue os manuais e as declarações que já tem e recebe um código QR, o ficheiro da placa e um endereço permanente, em cada idioma para o qual vende. As revisões publicadas nunca são eliminadas, pelo que o que servia em 2027 continua demonstrável em 2037.